Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201229064Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionali...1457941201229064Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeSe, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal, Aa decisão definitiva de mérito vinculará todos os níveis da administração pública.Bo Poder Legislativo ficará impossibilitado de revogar a lei questionada.Ca decisão definitiva de mérito vinculará parcialmente o Poder Judiciário. Da decisão definitiva de mérito vinculará o Poder Legislativo.Eo Poder Legislativo ficará impossibilitado de reeditar o diploma julgado inconstitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031314Direito ConstitucionalAcerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpr...Questão 457941200079034Direito ConstitucionalA respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo ...Questão 457941200385138Direito ConstitucionalAcerca da CF, julgue o item seguinte.No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o pode...Questão 457941201028254Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.Questão 457941201088187Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.É proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de...Questão 457941201173794Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir. A definição e a regulamentação do conceito de seguridade social na Constituição Fed...Questão 457941201322994Direito ConstitucionalDurante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos p...Questão 457941201325382Direito ConstitucionalPor ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executar a inspeção do trabalh...Questão 457941201641326Direito ConstitucionalA respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201646070Direito ConstitucionalNo sistema democrático, a participação ativa do cidadão na vida pública implica