Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.Pode constar em edi...

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas em seu artigo q...

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. I As emendas ao projeto de lei do...

Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.A CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos fatos geradores de contribuição c...

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.Na CF, a classificação dos direitos e gara...

Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil...

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como repres...

As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item.Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência i...

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 19...

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado e...