Diversas teorias buscam explicar a relação entre o direito internacional e o direito interno, sendo certo que o Brasil a...

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, ao visar à formação de uma comunidade latino-americana de nações, buscará quais ...

Referente aos princípios fundamentais da Constituição Federal, configura fundamento da República Federativa do Brasil:

Sob a perspectiva de MORAES, o Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser:

Sobre a Organização do Estado, analisar os itens abaixo: I. Quando se observar uma maior concentração de competências no ente central, estaremos diant...

A Ordem Social, segundo a Constituição Federal, tem como objetivo:

Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo....

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são direitos e garantias relativos aos idosos, EXCETO:

Considerando-se a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, analisar a sentença. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ins...

Em conformidade com a Constituição Federal, é expressamente vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Exigir ou aumentar t...

Na Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição...