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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Bela Vista de Minas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um dos principais temas tratados pelo código de posturas é a higiene pública, pois compete a Prefeitura zelar por ela, visando a melhoria do ambiente e a saúde e o bem-estar da população. O Código de Posturas de Bela Vista de Minas, estabelece o que é proibido quanto à higiene das vias públicas.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Varrer lixos ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos.
II. Fazer varreduras de passeios para a via pública, bem como atirar anúncios, reclamos ou qualquer detrito sobre o leito de logradouros públicos.
III. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas.
IV. Deixar de consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua.
V. Depositar materiais de construção, mesmo que temporário, que possam comprometer o asseio das vias públicas.
VI. Aterrar vias públicas, com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
VII. A instalação de estrumenteiras ou depósitos em grandes quantidades de estrume animal não
beneficiado, senão à distância de 800m das ruas e logradouros públicos.