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Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se segue. Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em ...
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abr...
Três irmãos maiores de idade receberam uma herança avaliada em três milhões de reais pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, deixada pelos seus ...
O substituto tributário é a pessoa que não dá causa direta ao fato gerador do tributo.
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.O sujeito ativo...
Acerca das imunidades segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O rol constitucional das imunidades tribu...
Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo admi...
Julgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.Nos termos da ju...