Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201229412Acerca dos tributos municipais, na esteira da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que:1457941201229412Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cariacica | Legislação Municipal de CariacicaAcerca dos tributos municipais, na esteira da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que: AA atualização do valor básico para cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ocorrer a qualquer tempo, durante o exercício financeiro, não limitada à variação dos índices oficiais de correção monetáriaBO Município não poderá instituir contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.CÉ vedado conceder isenção de taxas, inclusive em favor de instituições religiosas, filantrópicas ou beneficentes.DAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200498112Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, considerase Área de Preservação Permanente (APP), em zonas r...Questão 457941200533745Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:Questão 457941200677989Legislação Municipal (Espírito Santo)Um servidor público municipal fez uma solicitação interna à Procuradoria jurídica querendo tirar algumas dúvidas sobre direitos envolvendo o tempo de ...Questão 457941200745901Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter: I. A designação do dia e lugar em que se deu a ...Questão 457941200837667Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei nº 5732, de 13 de janeiro de 2017, é correto afirmar que:Questão 457941200902048Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme apresentado na Lei Orgânica do Município de Mantenópolis/ES, são símbolos deste município, EXCETO:Questão 457941201254886Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com legislação que trata da regularização fundiária urbana no município de Cariacica/ES, a Reurb de Interesse Social oferece a possibilidade...Questão 457941201408251Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto...Questão 457941201667587Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica, alguns são os deveres básicos...Questão 457941201891991Legislação Municipal (Espírito Santo)No Município de Cariacica/ES, conforme Código de Obras, a demolição de uma edificação só poderá ser realizada com a devida emissão da Licença para Dem...