Acerca dos tributos municipais, na esteira da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que:

A atualização do valor básico para cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ocorrer a qualquer tempo, durante o exercício financeiro, não limitada à variação dos índices oficiais de correção monetária

O Município não poderá instituir contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

É vedado conceder isenção de taxas, inclusive em favor de instituições religiosas, filantrópicas ou beneficentes.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de imposto.

Acerca dos tributos municipais, na esteira da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que:

A) A atualização do valor básico para cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ocorrer a qualquer tempo, durante o exercício financeiro, não limitada à variação dos índices oficiais de correção monetária | B) O Município não poderá instituir contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. | C) É vedado conceder isenção de taxas, inclusive em favor de instituições religiosas, filantrópicas ou beneficentes. | D) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de imposto.

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