///
Considere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a informações de interesse público à unidade do Ministério Público localizada na cidade de São ...
Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes
De acordo com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...
A respeito do inquérito civil público, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/14.
Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527, em seu artigo 3° , destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser execu...
Nos termos da Lei n° 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que a política migratória brasileira, entre outros, rege-se pelo seguinte princí...
Conforme a Lei federal n° 12.468/2011, atividade privativa, com a utilização de veículo automotor cuja capacidade será de no máximo
A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebração
Uma Organização Social procura a Controladoria de um Município para informar a prática de atos contra a Administração Pública, em relação a desvios de...