Assinale a alternativa correta a respeito das orga...

Q: Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.

A) Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade cometida por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário. | B) Quando houver indícios fundados de malversação de recursos de origem pública por organização social, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público para que requeira a decretação da prisão dos seus dirigentes. | C) É facultado ao Poder Executivo a cessão de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem, sendo direito do servidor incorporar aos seus vencimentos eventual vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social. | D) O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministério Público ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada. | E) As organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, e poderão receber recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais

Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.

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Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.

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Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.

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