Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Nas previsões de receita de determinado
ente para o exercício subsequente, tomou-se como referência
a arrecadação estimada para o exercício em curso, que
corresponde a R$ 100 bilhões, considerando-se uma inflação
de 20%, o crescimento do PIB de 5% e alterações na legislação
tributária com efeitos residuais na arrecadação.
Assertiva: Nessa situação, as previsões da receita para o
próximo exercício deverão ser de R$ 120 bilhões.