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Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgu...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Internacional Público
#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conceito e Formalidades dos Tratados

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Fontes do Direito Internacional: Tratados, Conceito e Formalidades dos Tratados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201229612
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.

O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.
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