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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância: 1. dever...

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457941201229721
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:


1. deverá ser sigiloso e seguir a forma sumária.

2. será processado por meio de comissão composta de três servidores, conforme o rito do processo administrativo disciplinar.

3. não impede a adoção imediata da suspensão preventiva do servidor, como medida acauteladora.

4. não excederá o prazo de trinta dias para sua conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

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