Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941201229760

De acordo com a nova sistemática referente às medidas socioeducativ...

📅 2012🏢 MPE-GO🎯 MPE-GO📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Internação#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Internação, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201229760
Ano: 2012Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas Socioeducativas
De acordo com a nova sistemática referente às medidas socioeducativas, estabelecida pela Lei n.º 12.594/12, em vigor a partir de abril de 2012, a medida socioeducativa será extinta:

I – Pela morte do adolescente.

II – No caso de maior de 18 anos, ao ser condenado à pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução definitiva.

III – Pela condição de doença, que dificulte ao adolescente submeter-se ao cumprimento da medida.

IV – No caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200039097Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Para efeitos legais, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. Sobre o as...

#Semiliberdade#Supervisão em Liberdade#Internação#Advertência#Reparação de Danos#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA#Medidas Socioeducativas#Serviços Comunitários
Questão 457941200393312Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Analise as proposições abaixo, assinalando em seguida, a alternativa correta. I – O Princípio do juízo imediato estabelece que a competência para apre...

#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Questão 457941200489891Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre a colocação em família substituta, assinale a opção INCORRETA:

#Acolhimento em Família Substituta#Procedimentos do ECA
Questão 457941200583757Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, é correto afirmar:

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Questão 457941200597642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre as funções do Ministério Público no âmbito da Justiça da Infância e Juventude é incorreto afirmar:

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Questão 457941200701409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação à Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institulu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE, é incorreto afirmar:

#Medidas Socioeducativas

Continue estudando

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Questões sobre InternaçãoQuestões do MPE-GO