Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201229819Uma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), ...1457941201229819Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Uma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), é Aidentificar programas ambientais que promovam a mitigação dos impactos e a compensação ambiental de atividades com potencial poluidor e/ou degradador.Bidentificar, prever e interpretar os efeitos ambientais, econômicos e sociais que podem advir da implantação de atividades antrópicas.Cidentificar e propor áreas para criação e implementação de unidades de conservação.Didentificar e propor medidas de compensação ambiental para atividades consideradas de significativo impacto ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214969Direito AmbientalProcedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e ati...Questão 457941200391429Direito AmbientalSão consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12Questão 457941200402518Direito AmbientalO que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)?Questão 457941200712582Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e ...Questão 457941201020878Direito AmbientalO documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recupe...Questão 457941201184194Direito AmbientalA política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a...Questão 457941201475019Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e administrativas de condutas e ativid...Questão 457941201542741Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais a...Questão 457941201552279Direito AmbientalAo julgar a ADI n. 3.252-MC, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei n. 1.315/2004 do Estado de Rondônia, que exigia autorização pr...Questão 457941201589421Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?