Um empresário construiu, irregularmente, uma mansã...

Q: Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajui

A) poderá permanecer na propriedade, em decorrência da situação consolidada pelo decurso do tempo | B) deverá sair do imóvel, pois a demolição da construção, conjuntamente com a recomposição da vegetação local, é devida para que a degradação do ambiente não se perpetue ao longo do tempo | C) deve permanecer na propriedade, tendo em vista a autorização concedida pelo poder público | D) poderá permanecer no imóvel, mediante pagamento de multa, apesar de ter sido concedido licenciamento ambiental para a construção

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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental

Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:

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