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No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decreto...
Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem ...
Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. De acordo co...
É expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direito
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O grau de eficácia de uma norm...
O habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos de legalidade, o referido remé...
Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Fed...
A respeito da classificação da Constituição, julgue o item subsequente.No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 198...
No que concerne às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.