Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201229895Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O direito de petição é de natureza administrativa, tradu...1457941201229895Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066098Direito ConstitucionalQuanto às constituições e a suas classificações, julgue o item.As constituições dirigentes tendem a concentrar sua atenção normativa nos aspectos de e...Questão 457941200253112Direito ConstitucionalAcerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A imunidade formal garantida aos congressistas não alc...Questão 457941200363591Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, pod...Questão 457941200970185Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege‑se, entre outr...Questão 457941201489896Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da Uniã...Questão 457941201497124Direito ConstitucionalA respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item.As constituições rígidas não admitem alteração.Questão 457941201524280Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da ...Questão 457941201810581Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.O servidor público, investido no mandato de p...Questão 457941201862716Direito ConstitucionalTendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.A competência da União para estabelecer normas gerais de li...Questão 457941201911808Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.I É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, hipót...