A multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurí...

O nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, é um direito da personalidade, assim compreendido nos moldes do Código Civil, com lastro na Consti...

Nos termos do Código Civil, pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dí...

Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor

Os bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matér...

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:

Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição