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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo:
II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa correta.