Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201229987Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a altern...1457941201229987Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.BCompete ao Senado Federal fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.CCompete à Câmara dos Deputados apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias, a contar de seu recebimento.DO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.EA fiscalização financeira exercida pelo Tribunal de Contas da União não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista por serem pessoas jurídicas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175796Direito ConstitucionalQuanto à aplicabilidade, as normas constitucionais podem ser classificadas como de eficácia plena, contida e limitada. Sobre o assunto, marque V para ...Questão 457941200186717Direito ConstitucionalFundamentais insertos na Constituição de 1988:Questão 457941200205216Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que, conforme a Constituição Federal e sua interpretação jurisprudencial, apresenta uma resposta em consonância com os direitos...Questão 457941200253417Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, Título VII, Seção II – Saúde, I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema ún...Questão 457941200389425Direito ConstitucionalSobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200580247Direito ConstitucionalSobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios I. estabelecer cultos religioso...Questão 457941201127792Direito ConstitucionalSobre as chamadas ações governamentais na área de assistência social, mencionadas no artigo 204 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...Questão 457941201261287Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de se realizar emendas à Constituição Federal, nos moldes do previsto de seu artigo 60, analise as assertivas abaixo.I. É valida...Questão 457941201692861Direito ConstitucionalSobre o que consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201777192Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, quanto aos municípios, é correto afirmar que