Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201230070Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas com relação às contas públicas, assinale a alternativa que...1457941201230070Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAcerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas com relação às contas públicas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:AO Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. BAo Tribunal de Contas da União incumbe o papel de apreciar e julgar as contas do Presidente da República.CAs decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.DO Tribunal de Contas poderá sustar contrato celebrado pelo Poder Público, diretamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245442Direito ConstitucionalSegundo o ECA, e dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direit...Questão 457941200281769Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" por ter ampliado significativamente os direitos e garantias fundamentais dos cid...Questão 457941200386867Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira determina os princípios sob os quais o ensino ministrado e, analisando os itens abaixo podemos afirmar que NÃO const...Questão 457941200480775Direito ConstitucionalPautado na Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I.Emendas à Constituição. II.Leis ordinárias. III.Medidas provisór...Questão 457941200660283Direito ConstitucionalA Lei Orgânica da Saúde estabeleceu ao SUS alguns princípios e diretrizes. Assim, avalie as proposições: I.O princípio da universalidade assegura que ...Questão 457941200776209Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s...Questão 457941201221541Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. IV.Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Constituição...Questão 457941201550144Direito ConstitucionalConforme a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.Questão 457941201695927Direito ConstitucionalO texto abaixo se refere a qual Emenda Constitucional?Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasil...Questão 457941201850991Direito ConstitucionalSegundo o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir não é descrita como diretriz do SUS: