O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro d...

O auxilio-alimentação não será, exceto:

O servidor estável perderá o cargo quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite, de despesa estabelecido em lei complem...

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: " Aplica-se...

O servidor que ocupar dois cargos do Quadro Permanente do Magistério do Município, nos term os das disposições constitucionais que tratam do acúmulo r...

No parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei?

De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo: I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprov...

A quem deverá ser informado o resultado da avaliação apurado pela Comissão de Avaliação de Desempenho prevista no §2° do art. 13 sobre a conveniência ...

É correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, que, na concessão ou permissão de serviço público, o Município poderá...

Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção de um p...