Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201230533Com base nas disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.1457941201230533Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos EstadosCom base nas disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta. AA Constituição Federal proíbe a subdivisão dos Estados e do Distrito Federal. BÉ vedada a criação de Territórios Federais, mas estes podem ser reintegrados ao Estado de origem. CA Constituição Federal proíbe que os Estados se desmembrem para formarem novos Estados. DA criação de Municípios far-se-á por lei complementar federal. EOs Territórios Federais integram a União e a transformação em Estados será regulada em lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214961Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, analise os itens abaixo: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Pro...Questão 457941200257224Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo: De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato e...Questão 457941200269414Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que trata de uma função atípica do Poder Executivo.Questão 457941200307304Direito ConstitucionalEntre os diversos direitos sociais previstos na Constituição Federal, há o direito do trabalhador urbano ou rural ao repouso semanal. Sobre este, é co...Questão 457941200516333Direito ConstitucionalJoaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e, devido ao seu grande carisma com os m...Questão 457941200738518Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar abaixo que são fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201376339Direito ConstitucionalO intricado art. 5º da nossa Carta Magna, que curiosamente é o maior artigo de uma única lei em vigor no mundo todo, nos afirma que "todos são iguais ...Questão 457941201757389Direito ConstitucionalEmbora não existam mais Territórios Federais, a Constituição Federal prevê que ainda possam vir a existir. Nesse caso, é correto afirmar queQuestão 457941201835667Direito ConstitucionalA respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir: I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, tr...Questão 457941201916697Direito ConstitucionalO direito fundamental X tem natureza patrimonial; o direito fundamental Y tem natureza pessoal; o direito fundamental Z tem natureza política. Diante ...