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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:
Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulnerabilidade dos pais ou responsáveis, violência no âmbito das relações ...
No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar que
No tocante às infrações administrativas previstas na Lei no 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente à internação, medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
O artigo 227, § 4o, da Constituição Federal dispõe que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescent...
Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano
A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por
Relativamente às entidades de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.