Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.As fundaçõ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público an...

Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item.Suponha‐se que João, servidor de autarquia federal,...

À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Os agentes públicos integrantes das entidades da administração indireta não se sujeitam ao reg...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se houver mais de um réu na ação por ato de improbidade, a somatória dos valores declarados indisponíveis po...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.Ato de improbidade praticado contra ...

Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de or...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.Caberá à autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação ...

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.A fase preparatória do processo licitatório é ...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.A competênci...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.Por retarda...