No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo fede...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnic...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, ...

À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados in...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa...

Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Independentemente de previsão leg...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Considera‑se prorrogado o ...

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis a...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancion...

O controle na Administração Pública Federal pode ser conceituado como um poder‑dever de vigilância, exercido sobre sua atuação administrativa, por ela...