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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações.
Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1.º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisã...
Nos termos da CLT, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, das decisões das Turmas caberá recurso para o Tribunal Pleno em caso de
José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo entendeu por proferir sentença julgando ...
Em razão de um mesmo fato que ocasionou danos a interesses difusos de trabalhadores exclusivamente nas cidades de Campinas, Santos e São Paulo, o sin...
Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no municípi...
No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o
O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,