Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada ape...

Busca-se, por meio das organizações sociais, maior participação social, na medida em que elas são instrumentos de controle direto da sociedade, median...

A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto...

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezesset...

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desc...

De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.

No que se refere aos pagamentos de contratos de obras e serviços de engenharia, julgue o item subsecutivo.Poderá ser estabelecida remuneração variável...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...

Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. A Presidência da República integra a administração pública fe...

O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de demissão.