A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível médio. Acerca da reserva de vagas prevista no
referido instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
A A fim de se atingir a igualdade de gênero, a Lei prevê a reserva de vagas para mulheres.
B A Lei prevê que metade das vagas nas instituições federais de educação superior vinculadas ao
Ministério da Educação, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por
curso e turno, serão reservadas para candidatos que tenham cursado o ensino médio
integralmente em escola pública.
C Embora as universidades federais tenham a obrigação legal de reservar vagas para indígenas, a
mesma regra não se aplica às instituições de ensino técnico, em razão da especificidade técnica
dos métodos de ensino desenvolvidos nessas instituições.
D As instituições federais de ensino médio, a fim de assegurar a maior abrangência sociocultural
possível, têm a obrigação legal de reservar 75% de suas vagas a candidatos autodeclarados
pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência.
E A reserva de vagas contempla, além dos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou
inferior a 1,5 salário-mínimo per capita , apenas candidatos negros e indígenas.