Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201231124Tendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternat...1457941201231124Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à PrivacidadeTendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta: AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230301Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar sobre a Organização do Estado, estabelece normas sobre a Administração Pública e seus servidores. Acerca do tem...Questão 457941200450700Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200837784Direito ConstitucionalBaseado no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, qual afirmação é incorreta?Questão 457941201024429Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – D...Questão 457941201025320Direito ConstitucionalPodemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segund...Questão 457941201067212Direito ConstitucionalQual a alternativa completa corretamente as lacunas abaixo, do art. 211, § 2º da Constituição Federal de 88?§ 2º Os municípios atuarão prioritariament...Questão 457941201107836Direito ConstitucionalNeste ano de 2023, a Constituição da República Brasileira fará 35 (trinta e cinco) anos. Nosso Texto Constitucional é conhecido por ser extremamente d...Questão 457941201246980Direito ConstitucionalConsiderando-se os dispositivos constitucionais acerca da nacionalidade, analise as proposições abaixo: I – São brasileiros naturalizados os nascidos ...Questão 457941201544783Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre: I – Direito Tributário II – Direito Eleit...Questão 457941201869745Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os sistemas de controle interno serão mantidos com a finalidade de: I- Avaliar o cumprimento das metas p...