Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201231157Sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta:1457941201231157Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOSobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta:ANo caso da Ação Declaratória de Constitucionalidade, cabe apelação da decisão que indeferir a petição inicial.BA decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória pode ser objeto de ação rescisória.CNão se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.DA medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, inclusive no período de recesso.EO Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria relativa de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, consistente na determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069378Direito ConstitucionalSe o Supremo Tribunal Federal der provimento ao pedido consubstanciado na ação direta de inconstitucionalidade interventiva interposta pelo Procurador...Questão 457941200481172Direito ConstitucionalA Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo ef...Questão 457941200870543Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre o regime constitucional dos municípios. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município reger...Questão 457941200932321Direito ConstitucionalEm relação à competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal, analise as alternativas abaixo e identifique as corretas, de acordo com a Co...Questão 457941201117267Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETAQuestão 457941201490024Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe este nome por concentrar-se em um único tribunal. Sobre o assunto, assina...Questão 457941201564585Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém um imposto municipal:Questão 457941201622270Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:Questão 457941201794452Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qu...Questão 457941202043417Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Para que se possa fala...