De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a...

Q: De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) O preso tem direito à identificação apenas dos responsáveis por sua prisão, não dos responsáveis por seu interrogatório policial. | B) Haverá prisão civil por dívida, exceto a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. | C) Conceder-se-á habeas-data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | D) Conceder-se-á habeas-corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. | E) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alterna...

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De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alterna...

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