Relativamente ao processo trabalhista, assinale a ...

Q: Relativamente ao processo trabalhista, assinale a alternativa correta.

A) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. | B) Conforme orientação sumulada do TST, compete ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho decidir conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Vara do Trabalho a ele vinculada. | C) Ainda que se trate de matéria decorrente da relação de trabalho, a Justiça Trabalhista não possui competência para apreciar ações de habeas corpus e/ou habeas data. | D) De acordo com jurisprudência do TST, o jus postulandi das partes, no âmbito da Justiça Laboral, limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando as ações processadas nos Tribunais Regionais do Trabalho.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho

Relativamente ao processo trabalhista, assinale a alternativa correta.

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Relativamente ao processo trabalhista, assinale a alternativa corre...

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