Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201231606Em conformidade com a Lei 12.232/2010, assinale a alternativa CORRETA a respeito das regras gerais de licitações e contr...1457941201231606Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de PublicidadeEm conformidade com a Lei 12.232/2010, assinale a alternativa CORRETA a respeito das regras gerais de licitações e contratações de serviços de publicidade.ANas licitações adotar-se-á, obrigatoriamente, os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.BOs contratos de serviços de publicidade firmados poderão incluir atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas.CÉ vedada a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.DAs agências contratadas deverão, durante o período de, no mínimo, 15 (quinze) anos após a extinção do contrato, manter acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas.EAs licitações serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial, inclusive quanto à análise e julgamento das propostas técnicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058272Legislação FederalO Conselho Federal de Contabilidade por meio de Norma específica, estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábi...Questão 457941200144967Legislação FederalA PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A lei 12.608 de 10 de abril ...Questão 457941200737537Legislação FederalLeia o fragmento a seguir retirado do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA: “produto elaborado com ca...Questão 457941201147124Legislação FederalO Art. 47 do Estatuto da Igualdade Racial institui um sistema para organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e servi...Questão 457941201214712Legislação FederalSegundo o Art. 22 do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a in...Questão 457941201450772Legislação FederalAnalise as definições presentes na Lei nº 4320/64: I) _______________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pag...Questão 457941201497940Legislação FederalNa Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, Instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção ...Questão 457941201773078Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA para o que é considerado “AÇÕES DE MITIGAÇÃO” segundo o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 no capítulo I das ...Questão 457941201981851Legislação FederalAssinale a alternativa correta, que define a atividade de tradutor-intérprete de língua de sinais:Questão 457941202061840Legislação FederalSabendo que o Art. 4º da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) discorre sobre o que é competência geral das guardas mu...