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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNMP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Executivo Federal, Conselhos Consultivos Nacionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao presidente da República convocar e presidir o
Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,
bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do
estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos
previstos na norma constitucional.