Estamos em meio a uma transição de normas sobre as
licitações públicas, proporcionada com a publicação da Lei
nº 14.133/21. Sobre as modalidades licitatórias e suas
definições, analise as afirmativas a seguir.
I. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico, científico
ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes
de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
II. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição
de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III. Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a
administração ou de produtos legalmente apreendidos ou
penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista
no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior
ao valor da avaliação.
IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração
Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de
desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender
às suas necessidades, devendo, os licitantes, apresentar
proposta final após o encerramento dos diálogos.
São modalidades licitatórias tratadas na Lei nº 8.666/93
apenas