Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201231910A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado ...1457941201231910Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeA Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente: AEstá peremptoriamente vedada a extradição do brasileiro naturalizado.BO brasileiro nato somente não será extraditado se for casado com brasileira.CEnquanto está vedada a extradição do brasileiro nato, há permissão constitucional para a extradição do brasileiro naturalizado. DO brasileiro naturalizado jamais será extraditado se tiver filho brasileiro.EHá plena possibilidade de extradição do brasileiro nato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001886Direito ConstitucionalA Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou ex...Questão 457941200179118Direito ConstitucionalGovernador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a operação, realizada entre co...Questão 457941200306358Direito ConstitucionalDe acordo com os Princípios Gerais da Atividade Econômica, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo ...Questão 457941200747420Direito ConstitucionalEm Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obede...Questão 457941200824480Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. Invest...Questão 457941200852326Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única alternativa que não trata de competência dos Municípios:Questão 457941201086342Direito ConstitucionalNos Municípios, a Lei Orgânica, que é aprovada pelos membros da Câmara Municipal, deve ser compatível com os princípios estabelecidos na Constituição ...Questão 457941201264606Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, informa que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá funções de f...Questão 457941201732229Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle interno da Administração Pública.Questão 457941201799415Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a: