De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto dire...

O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:

Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:

Juan Suaréz Silva nasceu na Espanha, filho de mãe espanhola e de pai brasileiro que não estava (na Espanha) a serviço da República Federativa do Brasi...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

NÃO cabe mandado de segurança na seguinte hipótese:

Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:

O delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz de direito da Comarca. Esse magistrado é titular há 5 anos na Vara Ún...

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:

Cabe mandado de segurança em face de ato dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista praticado em

Sobre a inconstitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar que