Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201232229De acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores ser...1457941201232229Ano: 2012Banca: CETROOrganização: CRECI - 4ª Região (MG)Disciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores serão deA8 (oito) dias. B10 (dez) dias. C5 (cinco) dias.D15 (quinze) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036309Direito TributárioAlém do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale...Questão 457941200175563Direito TributárioCom relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter g...Questão 457941200255266Direito TributárioCom relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200289623Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200610167Direito TributárioSobre os Impostos Municipais, analise as assertivas abaixo. I. A lista dos impostos municipais na Constituição da República é exaustiva. II. É inconst...Questão 457941201375231Direito TributárioSobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201631971Direito TributárioSegundo Paulo de Barros, “a Carta Fundamental traçou minuciosamente o campo e os limites da tributação, erigindo um feixe de princípios constitucionai...Questão 457941201811788Direito TributárioSobre decadência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941202022135Direito TributárioSobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário...Questão 457941202036596Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.