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Jorge é viúvo e possui um filho, seu único herdeiro necessário, que mora na França. Já bastante idoso, Jorge vem a sofrer um acidente que o deixa com ...
Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir. I. O mútuo é o empréstimo de bem infungível e determinado. II. Um exemplo de comodato é o emprést...
O Código Civil trata da ausência, definindo-a como a situação na qual uma pessoa desaparece de seu domicílio sem dar notícias e sem deixar um represen...
À luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumpr...
Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando neces...
Em relação aos contratos no Código Civil pátrio, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 – Regula a Ação Popular, em seu “Art. 1º [...] § 1º – Consideram-se patrimônio público para os fins ref...
Nos termos das recentes alterações à Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, no que tange à atuação dos gestores públicos, é correto afirma...
Pedro, curador de João, joalheiro interditado, agindo dolosamente, vende a Maria um anel de rubilita, pedra sem valor comercial, como se fosse rubi. A...