De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estim...

Q: De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições e

A) Garantir que os fatores especiais que afetam as políticas sobre meio ambiente e comércio nos países em desenvolvimento não sejam esquecidos quando da aplicação das normas ambientais ou de quaisquer medidas comerciais, procurando adotar as normas já validadas na maioria dos países desenvolvidos. | B) Utilizar restrições que incidam sobre o comércio como forma de compensar as diferenças de custo decorrentes das diferenças quanto a normas e regulamentações ambientais. | C) Velar pela participação pública na formulação, negociação e implementação de políticas comerciais enquanto meio de originar maior transparência, à luz das condições específicas de cada país. | D) Evitar que os países em desenvolvimento participem de acordos multilaterais por meio de mecanismos como normas especiais de transição. | E) Propor medidas unilaterais para fazer frente aos problemas ambientais que fujam à jurisdição do país importador.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Fundamentos do Direito Ambiental

De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:

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