Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201232778Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, ...1457941201232778Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialSegundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em A31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005. B31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006. C31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004. D31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005. E31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101406Direito PenalSegundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a...Questão 457941200272844Direito PenalNÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou preva...Questão 457941200317187Direito PenalEm 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de sua residência e registrou bole...Questão 457941200608343Direito PenalA chamada prescrição retroativaQuestão 457941200927410Direito PenalO elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...Questão 457941201035665Direito Penal86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grand...Questão 457941201473185Direito PenalO perdão judicial é aplicável ao delito deQuestão 457941201513217Direito PenalEm relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201654328Direito PenalBrutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, ...Questão 457941201956787Direito PenalJosé reside atualmente em Salvador e obteve o certificado de Arma de Fogo quando morava no Distrito Federal. Pretende manter sua arma de fogo no inter...