A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condiciona...

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.O investigado que se atribui falsa identidade perante a auto...

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsific...

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridad...

Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.

No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o Ministério Púb...

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta d...

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatóri...

Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.A violência doméstica e familiar ...