Sobre a concessão de serviço público, assinale a o...

Q: Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

A) Encampação é o ato administrativo unilateral pele qual a Administração pode, no prazo da concessão, mesmo sem culpa do particular, extinguir o contrato. | B) Nos contratos de concessão e de permissão de serviço público, a remuneração de concessionário/permissionário é paga diretamente pelo poder público concedente, mediante tarifa. | C) Mutabilidade significa que em qualquer contrato de concessão não é possível ao poder concedente alterar unilateralmente regras contraídas. | D) A outorga de concessão ou permissão, em nesse ordenamento, terá caráter de exclusividade. | E) Caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do poder público concedente.

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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

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