De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), a...

A) I e II, apenas. | B) II, apenas. | C) I, apenas. | D) I, II e III. | E) II e III, apenas.

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), analise as afirmativas a seguir.

I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado

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De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), analise as afirmat...