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Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...
Considerando as previsões da CF acerca da ordem social e a jurisprudência do STF a esse respeito, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.São princípios fundamentais que orientam o Esta...
No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.
Caso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso impliq...
No que diz respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade...
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ens...