Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201233273Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:1457941201233273Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalCom vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor: Amandado de injunção.Bhabeas data.Chabeas corpus. Dação popularEação civil ex delicto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281000Direito ConstitucionalOs ditos remédios constitucionais são garantias individuais que o indivíduo tem à sua disposição, sendo correto afirmar que:Questão 457941200479456Direito ConstitucionalO Município de Vila Velha editou uma Lei Municipal dispondo sobre a faculdade de utilização do cinto de segurança no período que compreende o horário ...Questão 457941200777719Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, no serviço público os cargos em comissão não dependem da realização de concurso público para o seu preenchimen...Questão 457941200793128Direito ConstitucionalA criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais destinam-se primordialmente à ...Questão 457941201032398Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, t...Questão 457941201351056Direito ConstitucionalEm se tratando da organização administrativa dos municípios brasileiros, a partir dos princípios e regras estabelecidos pela Constituição da República...Questão 457941201635064Direito ConstitucionalJoaquim, servidor público em cargo de confiança da administração da Prefeitura de Maracatu, percebendo que alguns cargos em seu setor estavam vazios, ...Questão 457941201664404Direito ConstitucionalO Art. 8° da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas: I -...Questão 457941201929697Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucion...Questão 457941201974407Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.