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O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública o...
Sobre a Lei do Mandado de Segurança no 12.016 de 07 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, está devidamente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na...
De acordo com a legislação (Lei n° 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Comba...
A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre ...
Considere a seguinte situação hipotética. Apura-se que o Prefeito de Antares poderia ter cometido crime de responsabilidade, pois há indícios de que e...
Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Toda...
Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei no 8.245/1991, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.
Em relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.