Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201233697Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órg...1457941201233697Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:Ado Senado Federal Bdo Conselho da República e o Conselho de Defesa NacionalCdo Presidente da RepúblicaDda Câmara dos Deputados ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093664Direito ConstitucionalOs estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição...Questão 457941200317755Direito ConstitucionalCom base na atual Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:Questão 457941200334025Direito ConstitucionalApós diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse sentido, as emendas individuais impositivas apresentada...Questão 457941200588381Direito ConstitucionalA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício ...Questão 457941200812121Direito ConstitucionalO artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (...Questão 457941201193116Direito ConstitucionalUm servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, contratado no cargo de técnico legislativo devidamente registrado no CRA, deseja, de acordo com a l...Questão 457941201355110Direito ConstitucionalA repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos ...Questão 457941201756559Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/MS, a autorização de concessões de serviços públicos, bem como o de direitos real de uso de bens ...Questão 457941201786746Direito ConstitucionalAncorada no ideário de democratização da gestão pública e no compromisso com a universalização de acesso e usufruto dos serviços emanados das política...Questão 457941201927341Direito ConstitucionalOs entes da Federação apresentam duas diferentes ordens de competência: administrativa e legislativa. Nesse sentido, a União se apresenta na Constitui...