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Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto ...

📅 2021🏢 SELECON🎯 EMGEPRON📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca SELECON no concurso para EMGEPRON. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201233697
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:
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