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Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que se incluem direitos como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à previdência social...
Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por ...
Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescent...
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Marque a alternativa que contém exemplos de ações utilizadas no sistema de controle concentrado no Brasil:
De acordo com os conhecimentos constitucionais, pode-se afirmar sobre a administração publique que:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exc...
Qual das alternativas a seguir está correta sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal?