Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201233969Constituem sanções restritivas de direito em caso de infração aos dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente do Ri...1457941201233969Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulConstituem sanções restritivas de direito em caso de infração aos dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, exceto: Acancelamento de registro, licença ou autorização.Bproibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até 3 (três) anos.Csuspensão de registro, licença ou autorização.Dperda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.Esuspensão de venda e fabricação de produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200771059Legislação EstadualDe acordo com o Código Florestal Estadual do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas n...