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Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O direito de requerer informações é privativo das
pessoas naturais.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.Se o médico precisar exercer temporariamente suas atividades em outra jurisdi...
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...
A respeito dos recursos e das sanções aplicáveis no processo administrativo fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assin...
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.Como forma de homenagear os profiss...
O controlador e o operador não devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando ele se basear ...
Assinale a alternativa correta a respeito dos objetivos da licitação realizada pela ABDI, conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos do S...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Aplicam‑se as disposições da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas sem fins luc...
Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.As qualificações de técnico industrial ou agrícola de segundo grau só poder...
Com base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com re...
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta.